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Campanha contra o fim da rotulagem dos alimentos transgênicos

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Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o deputado autor da PL 4148/08

Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o deputado autor da PL 4148/08

Durante a semana a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei 4148/48 que compromete mais ainda a transparência das informações sobre os alimentos que compramos nos supermercados. Isso porque ele altera  o artigo 40 da a Lei 11.105 que determina que os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM (organismo geneticamente modificados) ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, ou seja, aquele símbolo de T que permite que nós consumidores saibamos que estamos comprando um OGM.

Esse projeto de lei é tão absurdo que fere diretamente o artigo 6 dos Direitos Básicos do Código do Consumidor que garante a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam, e no caso dos transgênicos, eles não são poucos. De acordo com pesquisas realizadas em ratos que foram alimentados durante 1 ano com milho transgênico apresentaram risco de mortalidade bem maior do que a outra amostra alimentada com milho orgânico.

Mobilização

Pelo fato de ainda ser um projeto de lei, ele  precisa virar lei para vigorar e essa transição depende da aprovação do Senado e chegou a hora de nos mobilizarmos para que ele seja reprovado. O IDEC criou uma campanha que busca sensibilizar os senadores a rejeitarem a PL 4148/48. Assine, porque é fundamental que tenhamos acesso à informação sobre os produtos que consumimos, pois isso nos dá opção de escolha de consumir ou não.

Nome aos bois

Pra você saber quem votou a favor dessa PL, dá uma olhada aqui. No meu Estado, por exemplo, todos os deputados votaram a favor, ou seja, foi o time composto pelo Alfredo Nascimento, Pauderney Avelino, Artur Bisneto, Silas Câmara, Átlia Lins, Hissa Abrahão, Conceição Sampaio e Marcos Rotta. Rotta é conhecido por defender os direitos do consumidor e  integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Vai entender…

CLIQUE AQUI E ASSINE A CAMPANHA DO IDEC


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